O BRASIL DA PRESIDENTE MANUELA PEREIRA PASSOS

(Simulação: jornal Atlanta Voice, oficial de serviço de desempregados)

A presidente Manuela Pereira Passos, célebre por sua luta contra a corrupção e eleita para mandato de transição de dois anos, tornou-se a grande esperança dos brasileiros, após os anos de escândalos que macularam o país. Com poderes determinados pela nova Constituição, cabe a Manuela transmitir o cargo ao político com ela eleito para prosseguimento efetivo, com mandato único de 5 anos.

Óleo de Bernardino Campi (1522-1595)

O Conselho de Notáveis, referendado pelo Câmara dos Representantes, é formado por personalidades de grande experiência não vinculados a partidos ou entidades de classe. Cada membro da Corte Superior é escolhido vitaliciamente por profundo saber jurídico e conduta ilibada por seus pares, sem interferência política.

Alegoria do Bom Governo, afresco de Lorenzetti (c. 1290-c.1348)

A Câmara de Representantes remunera por jetons cada uma das cinco sessões semanais, mais estadia, sem carro oficial e outras despesas. Os 6 partidos, agregando as mais diversas tendências, legislam na Câmara, para onde foram eleitos por voto distrital, com independência do executivo, cujo poder de veto a qualquer ato legislativo somente pode ser exercido com o aval da Corte Superior que analisa a constitucionalidade de cada proposta de corte ou veto integral, ouvido o Conselho de Notáveis.

A Corte Superior somente pode ser acionada judicialmente em casos extremos, e apenas se o Núcleo Recursal de primeiro grau assim o decidir por maioria absoluta de votos. As decisões dos magistrados de primeiro grau têm cumprimento imediato, cabendo apenas um único recurso para análise da Câmara Especial de cada estado, pleito distribuído por sorteio entre três de seus integrantes para cada caso, cabendo-lhes a decisão sobre o prosseguimento ou não do agravo. Em caso de crime com fartas provas, à parte a detenção em flagrante, a voz de prisão é dada logo após o bater do martelo, e recursos devem ser analisados sumariamente. Todas causas cíveis são decididas de forma semelhante, logo após a urgente audiência preliminar da Câmara de Conciliação de cada Comarca, com representação de membros da sociedade civil. Inexiste qualquer imunidade ou privilégio judicial, sendo todas as autoridades julgadas pelas mesmas instâncias a que são encaminhados os réus como criminosos civis.

Dragões da Independência em Brasília (Foto: Exército Brasileiro)

O ministro da defesa, General José Carlos Conrado Gama, também advogado com especialização em direito constitucional e internacional, lidera as três armas que atuam tanto na defesa da Nova Constituição, sua missão maior, quanto da soberania, das fonteiras nacionais, das missões de paz e das Forças Especiais da ONU. Há especial atenção para a segurança pública, em auxílio às polícias, quando acionado pela presidente Manuela a pedido dos estados. O Gen. Gama tornou-se figura notável na República por sua participação na elaboração da Nova Constituição e reorganização do Exército, Marinha e Aeronáutica, incorporando à vida de caserna o domínio da informática e dos modernos meios de comunicação, o estudo da Nova Constituição, da Segurança Nacional e do Estado Democrático de Direito. O ministério é avesso a qualquer tipo de intervenção ou interferência política brasileira, fora de suas atribuições legais. 

Aos sindicatos é dado o amplo direito de negociação e reivindicação, sendo vedada sua ligação como grupo a entidades partidárias. As diretorias são eleitas a cada dois anos, vedada a recondução, e têm estabilidade no serviço por outros dois anos após o mandato. Faltas ao trabalho são regularmente descontadas, mas as atividades de representação poderão ser exercidas livremente nos locais e horários de trabalho mensalmente, conforme determinado por convenção coletiva. É livre a associação a entidades de classe, ficando os empregados não contribuintes privados de benefícios à parte da lei obtidos pelas entidades representativas.

O Chanceler de Rolin e a Virgem (Van Eyk, 1390-1441

Ao Chanceler (primeiro ministro), indicado pela presidente Manuela com aprovação majoritária das casas legislativas e da Corte Superior (para análise de competência ou injúria prévia direta ou indireta do postulante ao erário público e outros crimes graves), cabe um mandato por período indeterminado, enquanto houver sustentação das casas legislativas, sendo seu poder de decisão definido por lei, à parte das prerrogativas do presidente da república. O sistema vigente é o presidencialismo parlamentarista, com o chefe de governo (Chanceler) tendo funções executivas, mas submetendo-se às disposições constitucionais e sujeito a destituição a pedido da presidente ou por decisão de maioria de 3/4 dos membros da Câmara dos Representantes.

Primeira Constituição Brasileira (1824)

As revisões constitucionais acontecem a cada 10 anos, desde que aprovadas por maioria absoluta, em número não maior do que 10 propostas por período, previamente avaliadas como prioritárias por comissões mistas proporcionais. A Nova Constituição é composta por 40 artigos, subdivididos em não mais do que 10 parágrafos e igual número máximo de incisos cada. Também são incorporadas automaticamente ao texto constitucional as súmulas dos tribunais superiores, que norteiam as decisões judiciais de primeiro grau em casos análogos.

Força Pública de SP (1932): pilotos e mecânicos no Campo de Marte

A Polícia Civil é municipalizada, exceção feita aos serviços judiciários, de investigação e inteligência, e seu orçamento advém da União, estados e municípios. Retornou a antiga Força Pública, atuando sob o comando dos estados. Processos, inquéritos, cartas precatórias e mandados correm com celeridade por vias eletrônicas  sumariamente entre as autoridades policiais e judiciárias. Aos advogados é dado acesso a todas as instâncias nos processos em que são patronos e direito de discussão conjunta nas entidades de classe reconhecidas em casos julgados mais importantes.

Todas as formas de imprensa e comunicação são absolutamente livres e observadas por um Conselho de Ética independente, com a participação de personalidades notáveis com poderes para propor sanções administrativas ou encaminhamento das violações previstas em lei à instância competente. É livre a manifestação de pensamento e reivindicações públicas nos espaços reservados em cada município, salvaguardado o direito de todos de ir e vir e o acesso ao trabalho nos casos de greve, sendo tanto o cerceamento do direito de greve quanto casos de violação da ordem e impedimento ao trabalho passíveis de sanções penais.

Na data de hoje, a presidente Manuela encaminhou à publicação oficial o seguinte despacho: DECRETO Nº 58 (numeração 2). Manuela Pereira Passos, Presidente de Transição, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 2º, § 1º, da Nova Constituição de 2031, decreta: Art. 1º – Fica transmitido a partir desta data o cargo de Presidente da República ao Sr. Pedro Evangelista de Souza, eleito por maioria em voto direto dos eleitores optativos, para o exercício do mandato de Presidente da República por 5 anos, sem direito à recondução. § único: ficam revogadas disposições em contrário. Nova Brasília, 1º de janeiro de 2035.

[Este texto teve alguma confessa inspiração em Platão e sua República, na organização política e judiciária norte-americana e na Constituição do Reino Unido, além do regime parlamentarista de países europeus e as Constituições Brasileiras. É uma alegoria livre de um cidadão brasileiro]