Romeu
Tuma (1931-2010) começou como simples investigador da Polícia Civil e foi delegado,
após ter concluído o bacharelado em direito pela PUC-SP. Chegou a diretor-geral
do temido DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) de SP. À frente do
órgão, colaborou na ocultação de cadáveres de militantes e opositores do regime
militar – vide o cemitério de Perus, por cessão do Paulo Maluf.
Josef Mengele e seu RG falso |
Tuma foi diretor-geral
da Polícia Federal e alcançou projeção, jogando uma névoa sobre seu passado,
com a bombástica revelação da descoberta no Brasil do crânio do médico-torturador
nazista Josef Mengele e a prisão do criminoso Tommaso Buschetta, conexão da máfia internacional
no país. Em grande evidência, foi eleito senador da República por São Paulo em
1994.
New York Police Department |
Em
2002, Tuma apresentou a famosa PEC 534, originária da PEC 87/1999, conhecida
como ‘PEC do PP’. Aprovada, daria poder de polícia às guardas municipais do
país, alterando suas competências. A inspiração parece ter sido claramente a
Polícia Municipal norte-americana (Municipal Police), que responde ao prefeito
de cada cidade e tem algumas das atribuições da nossa Polícia Militar,
preventiva e de preservação da ordem pública, assim como as de Polícia
Judiciária, tal qual a nossa Polícia Civil, a exemplo de investigar e cumprir mandados.
Já
as Polícias Estaduais (State Police), têm jurisdição além dos limites
municipais, e podem atravessar todos os condados dentro do estado a que são
subordinados. O FBI (Federal Bureau of Investigation) tem jurisdição nacional e
combate crimes relacionados ao tráfico e ao terrorismo, entre mais de 200 outros.
"Rudy" Giuliani fala à polícia de NY |
A
Polícia Municipal de Nova Iorque foi totalmente remodelada pelo ex-prefeito
Rudolph Giuliani, que governou a metrópole de 1994 a 2001 e, tendo se tornado famoso pelo projeto de NY, chegou a disputar
uma candidatura à Presidência em 2008, além de ter sido
Advogado Geral da União (US Attorney General). Em seu mandato, dotou a Polícia
Municipal de NY das melhores armas, possantes radiocomunicadores e viaturas,
expulsou os maus policiais e contratou novos, de nível superior e fluentes em
espanhol, língua comum na cidade, além de serem avaliados psicologicamente com
rigor. Criou o “Tolerância Zero”, que compreendia desde a prisão em flagrante
de cidadãos que violassem máquinas de refrigerantes ou evadissem roletas de
metrô (punições mais leves) até os crimes mais violentos. Por outro lado, abriu espaços para a
juventude, centros culturais com escolas de esportes, música, teatro e dança nos bairros e
periferias. No conjunto, o projeto reduziu drasticamente os índices de
criminalidade. Nada a ver com a bizarra interpretação de Paulo Maluf, simples guerra
indiscriminada contra quem achassem nas ruas que tinha jeito de bandido, matando, se
preciso, sem processo nem defesa.
A mudança
de toda a política de segurança nova-iorquina tornou-se modelar, e foi mantida
pelos prefeitos seguintes. Voltei lá em 2006, cinco anos depois da gestão
Giuliani, e fiquei hospedado em um hotel na Madison Ave, perto da rua 42. Acordei
e levantei-me às 3h da manhã, e resolvi descer.
Lá embaixo, alguns metros
adiante, duas viaturas com seus giroflex dando mais um toque de cores giratórias aos
néons da multicolorida NY noturna. Para “fazer um social”, como se diz, fiz uma
pergunta aos policiais e quase por acaso passamos a conversar. (Lembrei-me de Caetano, em
“London, London”: “...um grupo aborda um policial / ele parecia tão feliz em
lhes agradar”). O salário havia melhorado muito com Giuliani, as seleções para
ingresso tornavam-se cada vez mais difíceis, e mais severas as punições por desvios de
conduta e honestidade. Sentia-me o próprio entrevistador da TV com tantas
perguntas, gentilmente respondidas em um inglês escorreito e sem gírias. Seguro,
passei a dar uma volta pelas redondezas, coisa que não faria há muitos anos naquele horário.
Saindo
de NY e pensando no Brasil, não sei o destino da 'PEC do PP', mas é notório que a
realidade já é outra em todos os municípios do país que têm o privilégio de
dispor de uma corporação de GM. A Polícia Militar de São Paulo possui um efetivo
de pouco mais de 86.000 policiais (um para cada 523 habitantes). Parece muito,
mas para um estado - exceção: o mais rico - com 645 municípios e perto de 45 milhões de habitantes está
longe de ser satisfatório, assim como a Polícia Civil, com 12 mil integrantes, ou apenas um para cada 3.700 habitantes, enquanto nos EUA a média é de 18 pelo mesmo número de cidadãos. Nem mesmo as grandes cidades
- São Paulo, a maior do país, Guarulhos ou Campinas - podem prescindir do auxílio das Guardas
Municipais no policiamento ostensivo, flagrantes e trânsito – distanciando-se,
com a colaboração das populações e anuência das autoridades, do parágrafo 8º do
Art. 144 da Constituição, que as destina aos municípios, para a “proteção de
seus bens, serviços e instalações”. [Em tempo: dia 24 de abril o governador
anunciou a posse de 1.100 agentes já concursados, entre 32 policiais, 74
delegados, 527 escrivães e 67 peritos].
Se
as GM já vêm funcionando de há muito, por que não dotá-las de garantias? Precisamos
de regulamentação constitucional das atribuições das Guardas Municipais, pelo
bem das comunidades, fornecendo-as e a todos os policiais, em geral, de condições dignas, que
possam contribuir para a melhor confiança do povo e o necessário controle de
suas atuações. Como é texto da Carta Magna, somente uma PEC poderá mudá-la – entre
as mais de mil sobre diversas outras matérias já apresentadas ao Congresso. A
primeira 'PEC do PP' tem 18 anos. Quantos mais serão necessários para decretá-la,
oficializando o que já existe de fato, para o bem e segurança de todos?