AS CARTAS NÃO MENTEM, JAMAIS

 

A carta de Caminha

Na história do Brasil, cartas têm registrado momentos da maior importância. Desde a de Pero Vaz de Caminha, primeira delas e marco da chegada portuguesa com impressões que ele não sabia se de uma simples ilha. Gaspar de Lemos zarpou rumo a Portugal, no dia 1º de maio de 1500, para entrega-la ao rei D. Manuel I: “Ali veríeis galantes, pintados de preto e vermelho (...) Também andavam entre eles quatro ou cinco mulheres, novas, que assim nuas, não pareciam mal”. 1º de maio de 1943: inspirado na Carta del Lavoro (1927) de Mussolini, Getúlio Vargas baixou o decreto-lei nº 5.452, da nova legislação trabalhista brasileira, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que após talhos e retalhos deu garantias básicas ao trabalhador - ou ao menos aos que lograrem ter seu registro efetuado.

Porém, outra carta, de 23/08/1954, daqui a poucos dias, completará 68 anos, o marco histórico final do nome de Getúlio: sua Carta-testamento, que falava das “forças e interesses contra o povo”, encerrando-a com o histórico “dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na história”. Matou-se logo depois com um tiro no peito. Foi uma carta sem destinatário outro que não os anais históricos, simbólica como a perfuração do projétil que manchou de sangue o bolso do paletó de listras de seu pijama. (Com seu estilo próprio, reservando-se uma vida de bon-vivant boêmio, Villa-Lobos, um dos maiores compositores de nossa história, vaidosamente declarou suas obras “cartas que escrevi para a posteridade, sem esperar resposta” – frase gravada na lápide da sepultura onde jaz, até hoje, no Cemitério São João Batista do Rio de Janeiro. Buscou, com aquela frase, que sua obra o levasse à imortalidade. Triunfou, mas não como já é comum nos dias de hoje com artistas de teatro e músicos ingressando na Academia Brasileira de Letras, mas criando ele próprio a Academia Brasileira de Música – tendo como modelos a Academia Francesa, fundada em 1635, da qual ele próprio foi integrante, e a própria ABL, de 1896.)

Colonos alemães no Rio

Entre 1852 e 1853, foram publicadas no Günther Fröbel germânico cartas de alemães que vieram trabalhar nas fazendas de café do Rio de Janeiro, incentivando a emigração para a dura labuta na colheita em sistema de coparticipação, substituindo o trabalho escravo que já não rendia, ante sua inevitável abolição, em 1888. E o faziam liderados até por grandes latifundiários e políticos, como o Senador Vergueiro, da fazenda Ibicaba. Três décadas após a Independência e 35 antes da Lei Áurea, o sistema caiu no desagrado dos europeus. Cinco anos depois, a Prússia tornaria crime as publicações e a intermediação de emigrantes para o Brasil. Embora pouco divulgadas, as ações de colonos alemães e suíços no país mostravam a urgente necessidade de reorganização do Estado brasileiro.

Assinada pelos barões ingleses e o rei John, a Carta Magna (do latim magna charta, Grande Carta), do princípio do século 13, estabelecia os pilares do constitucionalismo. A primeira versão em solo brasileiro veio apenas em 1548, pelo Governador-Geral, seguindo-se a Luso-Brasileira de 1822, que não vingou, a de 1824 e, finalmente, a de 1891, já na República. A de 1934 foi promulgada pelo Congresso a fim de acabar com o poder getulista de governar sozinho por decretos e decretos-leis. Vieram as de 1937 e 1946, até que, já dentro da ditadura de 64, com a oposição isolada pelo AI-4, um Congresso manietado pela ditadura elaborou a de 1967, que prenunciava o AI-5, para concentrar mais ainda o poder nas mãos dos ditadores, e cujos preceitos por eles ditos constitucionais duraram quase duas décadas (o texto foi revisado em 1969).

Celebração da Constituinte de 1988

Finalmente, após muita luta e encerrando o Estado de exceção, a chamada Constituição Cidadã de 1988 estabeleceu os reais princípios do Estado Democrático de Direito: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (Art. 1º, parágrafo único). Foi em defesa deste histórico documento que, no dia 11 de agosto de 2022, movimentos de professores, estudantes, empresários, trabalhadores, intelectuais e artistas em 25 universidades e 65 municípios, incluindo todas as capitais, aglutinaram milhares de pessoas nas ruas, reverberando as manifestações da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da USP, cuja Carta às Brasileiras e Brasileiros ainda naquele mesmo dia completou 1 milhão de assinaturas. Foi muito além da defesa intransigente das urnas eletrônicas, uma das grandes conquistas brasileiras!

(Em 1977, o ilustre professor Goffredo da Silva Telles, no “território livre” das arcadas da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - para acomodar toda aquela gente -, dirigiu-se ao púlpito para a leitura da Carta aos Brasileiros. Enquanto Goffredo subia à tribuna, conversas e burburinhos se calaram. As 14 páginas foram ouvidas sob tensão, pois ainda vivíamos sob um regime de força, enquanto o orador clamava “contra a opressão de todas as ditaduras”. Em nome dos juristas, advogados e estudantes presentes, exclamou “A consciência jurídica do Brasil quer uma cousa só: o Estado de Direito, já!”)

Defender a nossa Carta, com C maiúsculo, é dever de todos os brasileiros. Juntos, caberá repetirmos as palavras finais do documento da USP e torná-las nossa bandeira, junto ao auriverde pendão da esperança: “...em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona: Estado Democrático de Direito Sempre!!!!”

 

EDUCAÇÃO 2020: MISSÃO QUASE IMPOSSÍVEL

Um ano letivo comprometido para a educação em todos os níveis. Por mais que aulas à distância, on-line, possam minorar problemas de disciplinas em classes enormes como muitas da Escola Politécnica da USP (Poli), nunca poderão fazê-lo com matérias que necessitam prática, como as de anatomia e dissecação na medicina, laboratórios químicos, aceleradores de partículas ou prática musical. Uma agravante: já estourando na boca do balão, há uma turma para se formar este ano que deveria ceder lugar à próxima a ingressar. Tentar equilibrar tudo isso diante de uma inexorável nova queda na arrecadação do ICMS em 2021 - tributo responsável pelas universidades estaduais cujos orçamentos, no total, que significam uma fatia de 9,5% do arrecadado -, é como sonhar com um novo milagre da multiplicação dos pães: a se prorrogar os cursos dos que deveriam se formar em 2020, haveria uma leva a mais em todas as áreas das universidades e um colapso orçamentário. Fora isso, um Projeto de Lei (529/20) corre em regime de urgência na Alesp para fazer retornar ao Tesouro cerca de 1 bilhão das três universidades e da Fapesp (petição, com já perto de 80.000 assinaturas contra o PL pode ser assinada no link ao final deste blog). 

Aqui e ali, ouve-se um zunzum de cara ou coroa girando, cada lado com uma hipótese: na primeira, forma-se a alunada assim mesmo – porque sobre a outra turma que virá em 2021 não se poderá criar uma frustração em cadeia de gerações de vestibulandos. Esta primeira opção implica em simplesmente formar todo mundo, e não há como evitar que a maioria dos alunos saiam com preparação incompleta, o que em certas áreas significa grave risco à população, no cotidiano futuro: mais acidentes, desastres, perda de vidas humanas. 

A segunda opção, não menos preocupante, é a não abertura de vestibulares para 2021, sem novas turmas no ano letivo, para “esticar” o último ano, com a inevitável decorrente decepção da massa de candidatos, o que não pode ser negligenciado. Contudo, abrir as portas a novas turmas e prorrogar os cursos em finalização é bomba financeira, organizacional e de espaço no colo das universidades, sem pensar no corte drástico que o governo pretende impor. 

Em viés extremamente delicado estão o ensino fundamental e médio, quando a presença física do professor é essencial. Trata-se de classes, porém o atendimento por aluno é intermitente, e quanto mais novas essas crianças, mais a presença do mestre é fundamental. (Miremos no exemplo de um pequeno país ao sul do nosso, o Uruguai, que forneceu tablets a 100% dos alunos de suas escolas públicas, fato que nos obriga a reverenciá-los como exemplo administrativo, olhando para nosso próprio umbigo com a necessária submissão. Mesmo assim, a transferência eletrônica de informação, tomando emprestado um poema do Drummond, “seria uma rima, mas não seria uma solução”. Ajuda, mas persiste a enorme lacuna presencial). 

Na música, batemos de frente com o quase impossível. Fora poucas aulas como história da música, que poderiam seguir on-line, há problemas insuperáveis nas práticas e individuais: o maior deles, técnico, é a absurda perda da qualidade de áudio. Se o mundo um dia viu surgir o estridente fonógrafo, e dele geringonças de maior pureza, o LP e o HI-FI (alta fidelidade), houve a invasão do mercado pelo MP3, que é um tipo de áudio que se pode gravar ou transmitir em formato comprimido – tome-se como exemplo toda a discografia dos Beatles, que cabe em um único CD. 

Depois, surgiu o MP4, formato que traz um vídeo agregado ao som. A fração de espaço da duração de uma mesma música em MP3 em comparação com outra em disco se deve a essa tecnologia surgida em 1993, técnica que comprime – e elimina várias - faixas de frequência, o que significa perdas especialmente nos extremos, os graves e agudos. Pior do que isso, hoje coqueluche, é o som via streaming (de stream, correnteza, onda), a transmissão fracionada de sons e imagens, tornando-a ainda mais leve. E pobre. 

Na área musical, esta é apenas uma parte do problema. O pior é a falta da presença do professor, o carisma pessoal, o respirar o mesmo ar, o ouvir a voz do mestre, o interagir olhos nos olhos com o aluno de instrumento ou canto, nada passível de ser transmitido on-line. Em exemplo extremo, lembro-me de ter assistido a master classes com grandes nomes, como o gênio do violino Yehudi Menuhin (foto), para uma classe lotada. A cada participante que tocava, ele o presenteava com suaves e comedidas palavras. Mas com que efeito! 

O contrabaixista da Juilliard School David Walter (foto), aos 90 anos, após a execução de um Bach por um aluno fechou os olhos, criando um silêncio sepulcral que fez parte fundamental da cena. E foi somente após ficar calado por meio minuto, após o fim da peça, que ele narrou uma sedutora visão poética da obra, que lhe fora dada pelo lendário violoncelista Pablo Casals. Instado a tocar novamente, o aluno fez emergir com suas mãos naquelas mesmas notas uma outra música, ante participantes e professores embasbacados com a transformação. Coisa que nunca aconteceria por ondas de rádio, fios ou frequências comprimidas. Só quem já lidou com isso é que sabe. Que para iniciantes e leigos, aulas individuais on-line, nessa altura do campeonato, podem ter sua serventia, isso nós sabemos. E para ajudar no sustento dos professores, idem. Porém, mais uma vez, apesar da pandemia, pode ser outra rima, mas não uma solução. 

E qual seria a solução? Não sei, e nem quem saiba. Lembrando a célebre anedota do Chacrinha, o “filósofo” de massas favorito da Tropicália: “Eu não vim para explicar, mas para confundir” (e eu aqui não quero confundir, apenas abrir espaço para reflexão). Nós, educadores, temos por obrigação compreender algo complexo por natureza, mesmo que não consigamos propor alguma solução a contento. Fora isso, é procurar em delírios futuristas alguma tecnologia holográfica por teletransporte com olfato e toque físico no próximo século. Mas a realidade é hoje, e é outra. E dói. Na área federal, as perspectivas são ainda piores. Perderemos um ano, mas a vida humana vem primeiro.

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Petição contra Projeto de Lei do corte nas universidades do estado de SP e Fapesp: http://chng.it/nHgjNgJN

Canal do Youtube: https://www.youtube.com/user/autrandourado

Para adquirir o livro Memórias de Isolamento - Saudosos Velhos Amigos e Outras Crônicas: memoriasdeisolamento@gmail.com

SOBRE A PESQUISA CIENTÍFICA

Fui parecerista ad hoc da Fapesp, coisa de dois anos. Desconhecendo a comissão que fez o convite, aceitei, consciente de que não receberia pelo trabalho voluntário. Minha área não era a produção científica das chamadas exatas, mas a do campo das humanas, comunicações e artes, e os projetos chegavam e eram devolvidos pela Internet com as avaliações, sem poder identificar meus interlocutores. Como em todas as vezes em que fiz banca, fui jurado ou perito, uma vez parecerista busquei ser correto e justo: rejeitei projeto fraco de um conhecido mas dei aval à proposta de um desafeto.

A Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) foi criada pela Constituição Estadual de 1947 (Art. 123): “O amparo à pesquisa científica será propiciado pelo Estado, por intermédio de uma Fundação, organizada em moldes que forem estabelecidos em lei”. Determina, para custeio, ‘não menos do que meio por cento da receita ordinária’ (O complexo de receitas do Estado, números que hoje seriam fenomenais). Em 1989, o decreto 29.598 estabeleceu a autonomia das universidades, assegurando-as  não-ingerência externa na quase totalidade dos atos. Novos percentuais couberam à Constituição Estadual, do mesmo ano, que reservou à Fapesp 1% da arrecadação tributária (ICMS), e somente dela. À USP, Unesp e Unicamp couberam, primeiramente, 6,5%, e mais tarde 9,57%.

Problemas: (1) Sutilezas de interpretação. A LOA /2017 propunha “até” aqueles percentuais, o que é muito diferente do original “no mínimo”, apesar de o governo insistir que ambas eram a mesma coisa. (2) “Abertura de crédito suplementar”, transferência de verbas já dedicadas de uma rubrica para outra. Ou: a Assembleia Legislativa naquele ano transferiu da Fapesp, sob protestos da comunidade científica, 120 milhões, 12,63% do repasse total, mas, por inconstitucional, teve de devolvê-los. (3) Impopular eufemismo, o “contingenciamento” – que significa “não há cortes no orçamento, mas ‘n%’ vocês não podem usar”. (4) A crise econômica e a queda na arrecadação, mas esse é um exercício de futurologia em que eu, leigo, sequer ousaria adentrar. Coisa para um economista de sólida formação tributária com uma bola de cristal milagrosa nas mãos.

CWTS Journal

Associada à Fapesp e ao CNPq, em 2019 a USP foi classificada pela CWTS holandesa em 8° lugar no mundo por sua produção científica, e ficou entre as 150 melhores universidades do mundo, segundo o Academic Ranking of World Universities (ARWU)! Quase totalidade do que se produziu nesses 73 anos de Fapesp e 68 de CNPq reverteu à população - de novos tratamentos médicos à obra de Graciliano Ramos. Uma plêiade de cientistas trabalhando pela comunidade em prol da coisa pública.

(Foto: Brasil 247)

O CNPq (Conselho Nacional de Pesquisa), órgão federal – cujo repasse de verbas é feito a bel-prazer do governo -, tem sido foco de imensos cortes, tão dramáticos que culminaram agora com a suspensão de 40 mil bolsas. Criado pela lei 1.310/51 para ser responsável pela organização de todos os sistemas de suporte à pesquisa, o Conselho chegou a levar o Brasil, ao lado da Fapesp e outros, a ingressar no ‘clube’ dos dezoito países que representam, cada, ao menos 1% da produção científica mundial.

César Lattes

O mentor do CNPq, César Lattes, falecido em 2005, foi parceiro na descoberta do ‘méson-pi’, que deu a Cecil Powell o Nobel de Física em 1950, mas a coautoria do brasileiro foi preterida injustamente. Como deferência, em 1999 o sistema nacional de catalogação de currículos e pesquisas de cientistas e acadêmicos passou a se chamar ‘Plataforma Lattes’. O físico Joaquim da Costa Ribeiro, falecido em 1960, foi o descobridor do ‘efeito termodielétrico’, e ocupou boa parte de sua vida estudando a radioatividade. Foi o único brasileiro a ter assento no Comitê Consultivo da ONU para Aplicações Pacíficas da Energia Nuclear.

Crodowaldo Pavan

Crodowaldo Pavan (1919-2009), biólogo, estudou na USP a convite de André Dreyfus, um dos criadores da Universidade, e logo tornou-se docente. Foi presidente do CNPq (1986-1990), e após se aposentar rumou para Oak Ridge, EUA, onde criou um laboratório de genética celular de âmbito nacional; depois, foi professor catedrático na Texas University, em Austin. Catalogar todos os avanços creditados a esses órgãos e pesquisadores seria um trabalho de envergadura monumental.

Stephen Hawking, o gênio.

Não há semana que não traga novidades: no dia em que escrevo, a USP divulgou mais um avanço na área de química e biomedicina: cientistas conseguiram associar o metabolismo da gordura ao desenvolvimento de uma das doenças degenerativas mais terríveis, a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), que começa a devorar vidas desde cedo, a exemplo de Stephen Hawkins - um dos maiores físicos da história. Só nessa área, somem-se Alzheimer, Parkinson, vários tipos de câncer, Aids, drogas que salvam vidas e um sem-número de moléstias que receberam inestimável contribuição dos pesquisadores.

Estudos sobre pontes, viadutos e barragens – que tanto caem! -, novos materiais, combustíveis não-fósseis, controle de poluentes, descobertas arqueológicas, teorias antropológicas, estudos da história, cultura e artes, abrem uma enorme estrada rumo a novas descobertas.

Laboratório na Yale University

O custo disso? Material e equipamentos, e ao pesquisador-bolsista não um salário, mas o mínimo que possa prover seu sustento, o suficiente para passar dias inteiros em laboratórios e bibliotecas, sempre em contato com o mundo, seja via internet ou no exterior. A labuta desses bolsistas, docentes e orientadores abre caminho para dias melhores. Porque sem pesquisa científica e universidade pública de alto nível o destino nos reservará a medíocre subserviência aos países que as priorizam. E deles passaremos a comprar com royalties o que deixarmos de produzir.