LEIS QUE 'PEGAM' E LEIS QUE NÃO 'PEGAM'

‘A LEI? ORA, A LEI...’ (citando Getúlio Vargas)

Artigo de Hélio Schwartsman gera quiprocó

Em “Maconha, leis e bom-senso” (‘Folha’, 4 de novembro, pág. A2, ‘Opinião’), o articulista discorre sobre a aplicação cega das leis e a hipocrisia da leitura dos textos legais, à maneira do ‘fariseus e doutores da lei’ de que falam os escritos bíblicos. O tema era a prisão de alunos por uso de maconha no Campus, prática talvez tão velha quanto o surgimento dos primeiros prédios da Cidade Universitária no Butantã. Que o digam as vielas perfumadas da ECA, da Poli e entornos...

Compara o fato do cumprimento cego da Lei à necessidade de se construir 5,5 presídios femininos – por dia - com 500 vagas cada somente para prender 1 milhão de ‘ex-futuras mamães’ que praticam aborto anualmente. Fala também em, ao pé da letra, exercício ilegal da medicina em caso de uma pessoa passar para um amigo um anti-inflamatório para curar uma dor de cabeça violenta (Infração ao Art. 282 do Código Penal).

Schwartzman lembra que existem leis esdrúxulas no mundo como uma da Tailândia, que proíbe pisar em dinheiro, e outra, no conservador estado da Virginia, EUA, que proíbe caçar animais selvagens aos domingos, exceto guaxinins (ver foto), “que podem ser abatidos até as 14h”.

Isso remete a uma postagem que fiz há uns meses sobre outras leis nos EUA que são ‘obsoletas’, mas que ainda existem porque ninguém se importa com elas. Citei duas: a da Florida que proíbe amarrar jacarés nos hidrantes e outra, da outrora puritana Massachusetts, que veta o uso de salto alto além de 5,5 cm, pois evidenciaria as formas femininas ao andar.

Enquanto isso, em São Paulo, alguém extingue de uma golfada só um monte de leis, entre elas a que deu vida ao Conservatório de Tatuí, criado pela Assembleia Legislativa em 1951, por iniciativa do então Deputado Narciso Pieroni. A justificativa da revogação das leis, pelo Deputado Cândido Vaccarezza, fala por si: “leis obsoletas e que não têm mais utilidade no dia a dia do cidadão”. Durma-se com um barulho desses. Ou melhor,faça-se música até que o Projeto de Lei do Deputado Samuel Moreira (PL 654/2011) desencante na CCJR para seguir em frente e ir a plenário. (A placa na imagem ao lado é comemorativa da Lei 997 de 1951). Ela continua, até que a Lei de criação seja ‘ressuscitada’ pelo projeto do Deputado Samuel Moreira.