SUPREMO AVANÇA NA QUESTÃO DA LIBERAÇÃO DAS MARCHAS PELA LEGALIZAÇÃO DA MACONHA
Ministro Celso de Mello endossa voto de Ayres Britto
Pela segunda vez este ano o tema é julgado pelo STF. Na primeira, o relator Ministro Celso de Mello votou (e foi acompanhado pelos colegas) pela liberação das marchas. Desta vez, em outra ação, o relator Ayres Britto reafirma a posição pró-marcha, inclusive a movimentação pela liberação de entorpecentes.
Celso de Mello afirmou que “nada impede que esses grupos expressem livremente suas ideias”. Gilmar Mendes questionou Mello sobre a possibilidade da organização também de marchas em favor da pedofilia, mas Celso de Mello saiu-se com essa: “Podem ser ideias inconviventes, conflitantes com o pensamento dominante. Mas a mera expressão de um pensamento não pode constituir objeto de restrição”.
A livre manifestação popular, cada vez mais, desde que ordeira, pacífica e sem ataques à honra e dignidade de pessoas ou autoridades, tem sido vista como inevitável. A sociedade, ainda ‘verde’ no assunto, geralmente tem reações radicais contra essas manifestações, especialmente a classe média mais conservadora. Cabe aos pais, igrejas, escolas e a saúde pública educar.
A discussão caminha no âmbito correto: legal, social, psicológico, e principalmente de saúde pública, muito embora no Brasil ela esteja em fase ainda muito embrionária. Somente o tempo vai levar a conclusões mais esclarecedoras e a soluções que minimizem o problema.
Os Ministros entenderam que os protestos pela legalização da maconha não constituem apologia ao crime (desde que não o façam, claro), e o considera constitucional. Já nos tempos de Woodstock, da guerra do Vietnã e outros (idos dos anos 1960), era comum ver nos EUA camisetas, bottoms, bandeiras com palavras de ordem de todos os tipos, como ‘burn pot, not people’ (‘queime fumo, não pessoas’). O Brasil, sempre foi pudico (mas só nas aparências: muitos pais, incluindo aí os que se dizem conservadores, sabem das ‘trangressões’ de seus filhos, das drogas, dos abortos, das ‘baladas’, etc.). Mas segue rumo à discussão do que é ‘um Direito’ e o que é direito, no sentido de correto. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa, como se diz por aí.
[Nas fotos acima, um jovem porta um cartaz: “Legalizem a cannabis, não somos criminosos”. No outro, um pôster popularmente vendido: “Legalizem a maconha. Esvaziem as prisões, terminem com o Estado Policial”. Não tenho notícia de que alguém tenha dado muita ‘bola’ para essas manifestações... nas últimas décadas (!!!), nos EUA]
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