VAI RESTABELECER A VIGÊNCIA DA
LEI DE FUNDAÇÃO DO CONSERVATÓRIO
Projeto de Lei no 654/2011, do Deputado Estadual Samuel Moreira, tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo. Passadas as 5 sessões regimentais, Projeto se encontra na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), para análise. Encerrada a tramitação, segue para o Plenário.
A Lei de Fundação, do Deputado Narciso Pieroni, foi aprovada em 1951 e é o símbolo maior da legalidade da instituição. Citada em todos os documentos, sites, projetos e históricos do Conservatório, de Tatuí, da Secretaria de Cultura e do Governo, a Lei 997/51 foi revogada por iniciativa do então Deputado Cândido Vaccarezza (PT) em 2006. Descoberta a revogação em 2010, foi feito um trabalho de bastidores que culminou com a apresentação, com a devida sustentação formal e legal, à Assembleia Legislativa de São Paulo, de Projeto por parte do Deputado Samuel Moreira (PSDB) fazendo voltar a valer a Lei de criação da entidade. Os próximos desdobramentos serão sempre divulgados, para que esse caminho histórico seja compartilhado pelos que amam e trabalham pelo Conservatório de Tatuí.
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