NA INGLATERRA, TAL QUAL OS INGLESES (final)

O "Commonwealth" (em verde)

PARTE V – MONARQUIA, GOVERNO, CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA


Uma monarquia parlamentarista democrática em nação de tradições milenares cujos costumes progressistas convivem com a Igreja oficial do Estado? Há uma história: a Inglaterra agregou o Principado de Gales em 1536, e em 1707 o Reino da Escócia. Inclui também a Irlanda do Norte, perto de 100 ilhas e países em que Elizabeth II (coroada em 1953) é rainha regente (o Commonwealth), como o Canadá, o Paquistão, o Ceilão, a Austrália, a Índia, a Nova Zelândia e a África do Sul, entre outros.



A suntuosa House of Lords

O legislativo é constituído de duas casas: a dos Lordes e a dos Comuns, algo como nossos Senado e Câmara dos Deputados.  A dos Lordes tem 774 assentos, divididos principalmente entre os partidos Conservador, Trabalhista e Liberal-Democrata. Até 2009, quando foi criada a Suprema Corte, era a Câmara dos Lordes que tomava as decisões judiciais de última instância. A Câmara dos Comuns é a segunda casa, possui 650 assentos e, como a dos Lordes, também se reúne no Palácio de Westminster. Os congressistas recebem cerca de R$ 22 mil mensais (salário de um médico do sistema público) sem demais mordomias.

Baroness Frances D'Souza, Lord Speaker

O uso de automóvel oficial pela Lord Speaker (cargo mais alto), a Baroness D’Souza, é registrado e publicado periodicamente, discriminando o auto, destino de cada viagem e o gasto estimado. Presentes cujo valor excedem R$ 550,00 devem ser recusados ou a autoridade é obrigada a devolver a diferença aos cofres públicos. São 17 os ministérios no Reino Unido, contra 39 no Brasil, incluindo Secretarias com status oficial de ministérios. No Reino Unido, há 5.665 servidores públicos federais para uma população de 64 milhões de habitantes, o que perfaz um funcionário para cada 11.300 pessoas. No Brasil, são mais de 2 milhões de funcionários para 201 milhões de pessoas, ou seja, um servidor para cada 100,5 cidadãos, perto de dez vezes mais do que no RU.

O poder executivo é exercido pelo primeiro-ministro. A famosa “Dama de Ferro”, Margareth Thatcher, governou por 21 anos, até 1990, quando renunciou por problemas de saúde e após tentar lançar um imposto adicional.

 

O premiê Tony Blair e sua guitarra Stratocaster

Também marcou época o trabalhista Tony Blair, guitarrista de rock amador, famoso defensor da chamada “terceira via” seu conceito de um novo socialismo, que intitulava “novo trabalhismo”. A “Terceira Via”, foi gestada na Austrália e encampada por Blair, e consiste em uma conjunção de socialismo democrático com o livre-mercado, tendo amealhado entusiastas como Fernando Henrique Cardoso e Bill Clinton.

O premiê David Cameron saindo de sua residência

O atual premiê David Cameron, do Partido Conservador, conta com a simpatia da monarca, e também tem seu estilo: recusa-se a residir com sua esposa em aposentos palacianos, preferindo a townhouse londrina típica, deixando arrepiados os cabelos dos responsáveis por sua segurança, cujo custo de R$ 33 mil mensais é alvo de protestos. Mas envolve gastos com serviço de inteligência, policiais, atiradores de elite e tudo o que deve proteger a residência pessoal de um chefe de executivo. Apesar de filiado ao Partido Conservador, Cameron, o mais jovem premiê a tomar posse na história, aos 46 anos, foi o responsável por atos de perfil às vezes curiosamente socializante e progressista: uma redistribuição proporcional no sistema de moradias populares; na educação, mudanças na gestão escolar e financiamento do ensino superior; na saúde, a injeção de quase R$ 300 bilhões e mudanças na gestão do sistema.

Celebração da vitória inglesa: o referendum das Ilhas Falkland

Tudo isso sem falar no referendo sobre a soberania das Ilhas Falkland (reivindicada pela Argentina), consagrando ali o domínio britânico com mais de 90% dos votos, e o recente apoio ao referendo pela independência na Escócia, em setembro 2014. Antes ainda, o 'conservador' legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Página do texto constitucional principal

A Constituição do RU trata da relação entre indivíduo e Estado e os poderes executivo, legislativo e judiciário. Diferentemente da maioria dos países, ela não consiste em um único diploma legal: engloba documentos escritos, jurisprudências, tratados, doutrinas e tradições verbais que vêm de longa data. Aí reside o mistério: o valor da palavra no direito anglo-saxônico, e mais ainda no de bandeira inglesa, como documento respeitado de suma importância. O Legislativo cria poucas leis e uma emenda constitucional é tarefa tão difícil quanto um dos mitológicos 12 trabalhos de Hércules. (Enquanto isso, no Brasil, há dezenas e dezenas de Propostas de Emendas Constitucionais na fila e 80 Emendas já aprovadas pelo Congresso – muitas das quais não podem ser aplicadas porque não foram regulamentadas por lei).

Dia de protesto na Piccadilly Circus (1968)

Em 1968, no Brasil, o AI-5 caía como uma bomba sobre os direitos básicos dos cidadãos, houve muitas prisões, mortes e desaparecimentos, e a revolta recrudesceu com a luta armada. Na França, Dani, o Vermelho (Daniel Cohn-Bendit, autor de “Nós que Amávamos tanto a Revolução”), pregava a tomada do poder, e todo o resto do mundo ocidental clamava por mudanças. Nos EUA, a revolução dos costumes transformou o mundo com Woodstock, sob o hoje surrado “Paz e Amor”, e os protestos contra  a Guerra do Vietnã foram o mote maior dos protestos. Já na Inglaterra, fora alguns conflitos entre jovens e policiais, qualquer um podia subir em um caixote ou armar um palanque em Piccadilly Circus ou um parque movimentado para falar mal da Rainha, criticar a monarquia, propor a república e o que mais quisesse.

Deixo inconclusa esta série de artigos, por não ter eu mesmo chegado a um ponto formal de pensamento. E até mesmo porque não é o sistema de governo, o nome da ideologia e muito menos as cores da bandeira levantada e os 'gritos de guerra'; não são sequer a velha república pensada por Platão (IV a.C.) ou a greco-romana símbolos por si de progresso, como chegou de fato a acontecer nas revoluções francesa e americana. Ela também foi o sistema sobre o qual se levantaram Stalin e Hitler, entre inúmeros exemplos em que distorções no regime republicano terminaram trucidando a democracia. Houve e há monarquias absolutas truculentas e cruéis, como a própria Inglaterra de um passado mais distante, assim como há diversos exemplos além do Reino Unido, como a Bélgica, a Noruega, os Países Baixos e outros, respirando democracia plena, alto padrão de vida, medicina socializada  e distribuição de renda invejável. Difícil mesmo é vislumbrar daqui, ao longe, uma fresta de luz num átimo que seja de uma concepção moderna e pragmática que proponha mudanças realmente transformadoras e definitivas - a 'revolução dentro da paz', como pregava um religioso brasileiro do passado -, que realmente aponte um o futuro melhor para nosso país. Mas antes disso é fundamental destruir a enorme rede de tubulações e ralos de dinheiro público que são parte da cultura política da nação. Se isso não for feito com coragem, de nada adiantará esforço algum.