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sábado, 26 de agosto de 2017

O LATROCÍNIO E O POLITICAMENTE CORRETO


Direito não é o meu ramo, mas procuro entender um pouco para aqui viver (“o Brasil não é para principiantes”, dizia Tom Jobim). Há o ‘politicamente correto’, no dia a dia, mas não sei o porquê desse ‘adocicar’ tudo. Vejamos o latrocínio. Código Penal, Art. 157, § 3º: “Se da violência resulta morte, a reclusão é de 20 a 30 anos, sem direito da multa”. Ora, se não tenho o douto saber, uso a lógica para questionar a redação: ‘morte morrida ou morte matada’, como se diz no popular? Se a morte é ‘matada’ tem de haver dolo, intenção de matar a vítima, e aí se configura o latrocínio. Se ela é um idoso cardíaco que enfarta no ato do roubo, o assaltante está quase lindo, leve e... logo solto, pois houve ‘apenas’ um assalto.

O Código de 1940
Dizem que latrocínio é ‘roubo seguido de morte’: o criminoso roubou a vítima, e depois a matou. Daí a dialética impõe a inversão da ordem - e se houve morte seguida de roubo? Não é latrocínio? Aparentemente não. Mas é. O que parece uma simples omissão vem explicado mais abaixo no mesmo artigo. A depender do citado § 3º, não, mas, ora, pois é sim. Uma primeira variável: se o bandido armado, com o produto do roubo na mão, desiste ou não logra matar, isso configura o quê? Claro, um roubo simples, na falta do ‘crime de morte’. A segunda variável: o assassino, no afã de despistar sua autoria, leva objetos de valor da vítima assassinada, cena de um roubo aparente para esconder uma vendeta - vingança por desavença ou motivo passional.

Resumindo, o latrocínio não integra as estatísticas de homicídios porque houve roubo! Simples assim. Ora, diz o bom português que tirar a vida de alguém é homicídio e ponto. A estatística serve para uma conclusão ‘politicamente correta’, e está aí a língua portuguesa que não me deixa mentir. Por que não é robbery with homicide (‘roubo com homicídio’), como nos EUA? Aqui seria o Art. 157 combinado com o caput do 121 e suas agravantes, ponto.

Em Goiás (ver imagem ao lado), o aumento do número de latrocínios foi da ordem de 18,5%, enquanto o de homicídios dolosos 3,6%. Em bom português, s.m.j. (salvo melhor juízo), o aumento no número de homicídios foi de 22,1%. Já no Estadão de sábado, dia 18/08/17, há estatísticas referentes a São Paulo em matéria do caderno ‘Metrópole’ – “Latrocínio atinge maior patamar em 14 anos”: São Paulo teve 237 casos de ‘roubo seguido de morte’ até julho deste ano. Logo ao lado, lê-se: “Já homicídio tem em julho menor taxa desde 2001”, ou seja, a balança desequilibra bruscamente para o roubo nos homicídios. Uma autoridade nacional chegou a afirmar que “o latrocínio é o roubo mal sucedido”!

Heitor dos Prazeres
‘Politicamente incorretos’, um negro, Heitor dos Prazeres, compôs e uma negra, Zaíra de Oliveira, gravou Meu Pretinho (de 1931, disponível no blog do amigo Luís Antonio de Almeida, em www.mis.rj.gov.br/blog/meupretinho/). Que tal Preta, Pretinha, dos Novos Baianos, o mesmo jeito dengoso de chamar um amor? Hoje seriam devidamente ‘limados’ pela patrulha? E por que nos EUA, com histórico de escravidão como aqui, diz-se Black Music, Black Power? O negro lá só tem horror de ser chamado nigger, que o associa à Nigéria dos escravos do passado - “A mulher é o nigger do mundo”, compôs Lennon. Por isso, eles preferem ser blacks (cena em NY: “Como prefere o seu café, senhor? Black, pedi, para evitar aquele aguado “chafé”. A garçonete abriu um lindo sorriso e esfregou o indicador no outro braço: “assim como eu?” Eu disse: “yeeeessss”. Feliz, trouxe-me o café, que simpatia!). 

Upa, Neguinho, de Gianfrancesco Guarnieri e Edu Lobo, era uma espécie de intermezzo da peça Arena Conta Zumbi (1965), da dupla. Insistente, à diva Elis Regina foi permitido mudar até partes da música, criar breques e colocar vírgula no título, fazendo da composição música à parte, aliás um de seus maiores sucessos. Nego algum - como se diz no popular, independentemente de raça - reclamou.  Tributo a Martin Luther King, de Ronaldo Bôscoli e Simonal, foi grande sucesso na voz do segundo, homenagem ao líder negro americano que exortava seu povo à batalha por direitos iguais: “Sim, sou um negro de cor / meu irmão de minha cor / (...) Luta mais! Que a luta está no fim”. Quem não conhece o Negrinho do Pastoreio, uma espécie de lenda de origem afro do final do século 19? Está proscrita?
Luís Antônio Marcondes: nome artístico "Neguihno da Beija-Flor"


Ataulfo Alves lançou em 1956 um samba corrido, Mulata Assanhada: “Ó mulata assanhada / que passa com graça fazendo pirraça / (...) tirando o sossego da gente”. Na esteira, veio “É luxo só”, de Ari Barroso e Luís Peixoto, outra ode à mulata: “Olha, esta mulata quando dança / é luxo só”. Foi a glória. A palavra também existe em outras línguas, como inglês (mulatto) e francês (mûlatre).
Recentemente, o escritor tatuiano Ivan Camargo lançou o livro Golpe Baixo (SP: Ed. Kazuá, 2017), cuja contracapa resume direto o assunto: “soma uma série de ‘histórias quase apolíticas e nada corretas’, todas buscando, com bom-humor, questionar e satirizar o ‘coitadismo’”. No capítulo que dá título ao livro, uma pérola como “pena que vão cortar só metade de uma perna”, disse o idoso sobre um jovem companheiro de quarto que dormia,“tava torcendo para que arrancassem o pingolim dele até a raiz”. “Odilo! – interveio a esposa, acentuando não ser nada produtivo à educação do menino aquele linguajar de calão chulo”. Odilo garantiu que os atuais pré-adolescentes sabem mais palavrões do que ele próprio aprendera durante toda a vida.


Semelhante é a questão do linguajar do funk brasileiro, hoje alvo de uma proposta no Senado que tenta proibir o gênero, tendo como um dos muitos motivos o teor pornográfico das letras. Ora, elas refletem o que os jovens ouvem e falam nas periferias, mas ferem os ouvidos dos que se acham mais puros. Outra: acaso trocar deficiente por ‘portador de necessidades especiais’ atenuou perdas físicas? Dizer afrodescendente ajudou a acabar com o racismo? Não, se não for o contrário. Lembrando o “coitadismo” de que fala Camargo em seu Golpe Baixo, eu acho que certamente aumentou a segregação. Da mesma forma que suavizar as estatísticas dos homicídios varrendo a maior parte deles para sob o tapete do latrocínio não salvou uma única vida.

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