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sábado, 3 de setembro de 2011

LEI DO CONSERVATÓRIO: NA CCJR

DEPUTADO SAMUEL MOREIRA
PL 654/11 visa a restabelecer a vigência da Lei 997/1951, que criou o Conservatório de Tatuí

O Projeto de Lei 645/2011, proposto pelo Deputado Estadual Samuel Moreira (PSDB), visa a restabelecer a vigência da histórica Lei 997/1951, de Narciso Pieroni, que criou o Conservatório de Tatuí. A Lei de criação foi revogada em 2006 juntamente com um grande número de outras normas legais por propositura do então Deputado Cândido Vaccarezza (PT), conforme já foi publicado aqui.

Andamento atual: após apresentado, o Projeto de Moreira passou em pauta por 5 sessões regimentais, conforme as normas da Casa, e ingressou na CCJR (Comissão de Constituição de Justiça e Redação). Lá, em 30/08 foi designado relator o Deputado Fernando Capez (PSDB), conhecido Promotor de Justiça e atualmente Deputado Estadual e membro da Comissão.

Após relatado favoravelmente – do que temos certeza, pois o Projeto de Lei está muito bem embasado e respaldado em decisão semelhante -, o assunto deverá ir ao Plenário. Segue o status atual:

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