‘Ministro Celso de Mello reafirma direitos de casais gays e decide garantir pensão
por morte de companheiro’.
(Título de matéria do site Conjur.com.br)
Longe de ser defensor da causa gay, e menos ainda do estímulo à homoafetividade, como querem os mais moralistas, o Ministro tatuiano concedeu no STF a um parceiro de casal gay os mesmos direitos de quem os adquire na convivência heterossexual (casado ou não): a pensão e direito aos bens comuns adquiridos com o falecido. Na verdade, a prática da convivência entre pessoas do mesmo sexo é um fato, desde a antiguidade. Porém, ultimamente tem sido admitido sem pudores cada vez com maior frequência – quando deixou de ser tão ‘imoral’ (sic) assumir a condição ou, como gostam de dizer os gays em jargão próprio, ‘sair do armário’, caso do jornalista Marcelo Tas e da cantora Gretchen, que reconheceram a condição gay de seus filhos (para ódio de certo deputado que tem preconceito contra tudo que não é ele próprio - ‘Narciso acha feio o que não é espelho’). Na verdade, o Ministro interpretou a Constituição brasileira como jurista e baseou-se nela para fundamentar legalmente o relatório favorável ao direito pleiteado segundo sua consciência. A decisão agora servirá de jurisprudência para futuras demandas. Isso, sem entrar no mérito moral ou religioso de seu juízo particular, que não cabe em suas atribuições de Ministro da maior corte do país.
Independentemente da visão de cada um sobre a questão gay, cada vez mais, no mundo inteiro, há um caminhar no sentido da garantia aos cidadãos dos direitos dos homossexuais: pesquisa recente nos EUA – país onde muitos estados foram colonizados pelos puritanos, Quakers e outras ordens ultraconservadores – diz que maioria dos americanos é a favor da união civil entre pessoas do mesmo sexo, e, claramente, indo mais longe, do chamado ‘casamento gay’. O número de casamentos entre homoafetivos multiplicou-se recentemente nos estados norte-americanos em que a instituição é permitida – a maioria deles. No Brasil, o gay é cada vez mais tolerado nas ruas e no trabalho, mas ainda não há reflexos disso quando se trata de aceitar a legalidade da opção individual, quer a considere errada ou não.
Como disse uma vez um jurista: “são fatos, não palpites. O resto é mérito”. Há de chegar o dia em que ninguém vai ter a orelha arrancada com os dentes porque andava abraçado com seu filho, que os estúpidos ‘skinheads’ julgaram ser gays (aconteceu recentemente no interior paulista). Meu filho mais velho tem 1,92m, e quando ele está no Brasil volta e meia nos abraçamos. Será que posso ser vítima de um desses fanáticos? É daí que surgem os Anders Breivik (autor dos assassinatos em massa na Noruega) da vida. Os ‘Narcisos’ enraivecidos contra tudo e todos que não sejam eles próprios, à sua inútil e fútil imagem e semelhança.
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