O CONSERVATÓRIO CUJA LEI DE CRIAÇÃO
FOI REVOGADA E CONTINUOU FUNCIONANDO
Lei de 2006 deixou o Conservatório de Tatuí
no ‘limbo virtual’ por cinco anos
Por acaso, ao analisar documentação enviada à Polícia Federal para concessão e regularização de vistos para alunos estrangeiros, resolvi dar uma busca na legislação da entidade, como tenho feito volta e meia para conhecer-lhe melhor a história. Ao entrar no ‘site’ da Assembleia Legislativa de São Paulo, uma desagradável surpresa: a Lei Estadual 997, de 13 de abril de 1951 (de autoria do Deputado Narciso Pieroni), que criava o Conservatório na cidade de Tatuí, havia sido revogada pela Lei 12.497, de 26 de dezembro de 2006, proposta pela bancada do PT (Partido dos Trabalhadores), que de uma canetada só cancelou o que, no site do Deputado Cândido Vaccarezza, seu autor (ver abaixo, com grifos), considerava leis “ultrapassadas, não tinham mais efeito prático na realidade dos cidadãos”. O Projeto de Lei foi proposto pelo então Deputado Estadual Vaccareza e aprovado, ‘no escuro’, ‘a toque de caixa’. Sem maiores detalhes ou explicações, a Lei do Conservatório sucumbiu no meio de uma esteira de leis ditas ‘ultrapassadas’.
Ora, vamos lá. Não deve ter sido de caso pensado, ninguém faria isso, mas foi o maior atentado contra o Conservatório nos 60 anos de criação por Lei e 57 de instalação na cidade. Fazê-lo propositalmente não faz sentido, seria um de absurdo atroz. Por outro lado, se foi ‘por descuido’, mostra o que pode a falta de atenção no trato com a coisa pública: destruir legalmente uma escola de música modelo, um marco e símbolo da cidade, da região e do país. Quem vai explicar?
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